O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados é superior ao número d...

O poder de polícia constitui uma atividade estatal ampliativa da esfera de interesses do particular, sendo prestado pela administração pública por mei...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção incorreta.

Em situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção de estabelecimentos penais.

De acordo com a Lei n.º 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), é nulo o inquérito civil que não observe o princípio do contraditório.

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Considere que determinada regra exige licença ambiental para liberação de financiamento de projeto empresarial na cidade de Manaus. Nesse caso, se um ...

A administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida.

Em relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Como o CNPq tem personalidade jurídica de direito privado, os agentes públicos lotados nessa entidade são considerados empregados públicos, e não serv...

As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e emp...