Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204478445De acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alteração do prenome de pes...1457941204478445Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilDe acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alteração do prenome de pessoa que atingiu a maioridade civilApode ser requerida, a qualquer tempo, após a maioridade civil, desde que mediante o ajuizamento de ação na qual deve ser apresentado justo motivo para a alteração.Bexige do interessado o ajuizamento de ação no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, na qual deve ser apresentado justo motivo para a alteração.Cindepende de decisão judicial, devendo o interessado, após atingir a maioridade civil, requerer, pessoalmente, mediante apresentação de justo motivo, a alteração diretamente no ofício de registro civil de pessoas naturais.Ddemanda o ajuizamento de ação pelo interessado no primeiro ano após o atingimento da maioridade civil, com manifestação de sua vontade, sendo desnecessário apresentar justo motivo para a alteração.Eindepende de decisão judicial, podendo o interessado, após atingir a maioridade civil, requerer pessoalmente a alteração junto ao ofício de registro civil de pessoas naturais, sendo desnecessária a apresentação de justo motivo para a mudança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457018Direito CivilA pessoa física com idade inferior a dezoito anos poderá ser demandada em juízo, mesmo que não seja emancipada.Questão 457941204509715Direito CivilNo dia do velório de Cláudio, o seu credor, Arnaldo, compareceu ao funeral e imputou ao falecido uma série de calúnias e outros impropérios ofensivos ...Questão 457941204514689Direito CivilSe uma pessoa, de 17 anos de idade, casar-se, ela adquirirá a capacidade civil absoluta quanto às obrigações conjugais, mas manterá a capacidade relat...Questão 457941204540094Direito CivilTanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem sofrer danos morais.Questão 457941204542975Direito CivilÀ luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, rec...Questão 457941204570335Direito CivilO direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-seQuestão 457941204589247Direito CivilA respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue os itens subsequentes.Terá eficácia perante o mandatário a revogação d...Questão 457941204598980Direito CivilA respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164.No entendimento do STJ, não é c...Questão 457941204625356Direito CivilNo que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.Questão 457941204633247Direito CivilConsiderando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.