Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204633247Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.1457941204633247Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de FamíliaConsiderando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.ATanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade.BOs pais que tenham consentido, mediante ato escrito, casamento de filho menor de dezoito anos de idade poderão revogar a autorização, inclusive durante a celebração do casamento, desde que por ato escrito.CÉ admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente de autorização judicial.DDe acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente ao matrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitos hereditários.ENo denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos civis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474666Direito CivilNa referida lei, é expressamente previsto o instituto do “desuetudo”, pelo qual a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigê...Questão 457941204475808Direito CivilAcerca dessas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.Na situação II, é re...Questão 457941204478450Direito CivilDe acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e daí resultar a inscri...Questão 457941204512407Direito CivilDe acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.Questão 457941204521506Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado comQuestão 457941204536333Direito CivilJosé e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a ...Questão 457941204561798Direito CivilDerrogação é o fenômeno que ocorre quando há revogação total de uma lei.Questão 457941204594965Direito CivilAcerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, assinale a opção correta.Questão 457941204596442Direito CivilA renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecem interpretação extensiva.Questão 457941204618379Direito CivilA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.