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Acerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, assinale a opção correta.
Segundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda
O pagamento ao credor que aparente ser o legítimo detentor do crédito a ser adimplido, denominado credor putativo, será inválido, ainda que haja boa-f...
Ainda que não o declare expressamente no seu texto, lei posterior revogará lei anterior se com esta não puder coexistir.
Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes.I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodat...
A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada
A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Considere que o motorista particular de Pedro, ao ultrapassar sinal vermelho, tenha atropelado Carla, que, em consequência do atropelamento, sofreu fe...
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Decreto-Lei n.° 4.657/1942.
O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo.
No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.