Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204479410Cabe ao fiscal do contrato autorizar o faturamento com base nas informações produzidas no termo de recebimento definitiv...1457941204479410Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública FederalCabe ao fiscal do contrato autorizar o faturamento com base nas informações produzidas no termo de recebimento definitivo (TRD), que, ao término desta etapa, deve ser encaminhado ao preposto da contratada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503098Legislação FederalQuanto ao que preconiza a jurisprudência do STF a respeito dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941204504781Legislação FederalA Lei das Ferrovias, estabelecida em 2021, dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, e os tipos de ou...Questão 457941204513993Legislação FederalAcerca do eSocial, assinale a opção correta.Questão 457941204517676Legislação FederalAs informações em poder de órgãos e entidades públicas, em razão da sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classif...Questão 457941204530264Legislação FederalÀ luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue os itens a seguir. O referido Plano defende a extinção do regime semiab...Questão 457941204531649Legislação FederalOs espaços físicos em corpos d'água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, com a finalidade de promover a ger...Questão 457941204543383Legislação FederalO PCN está associado tanto à gestão de riscos, utilizada para administrar o risco relacionado aos produtos e serviços fundamentais de uma organização,...Questão 457941204622765Legislação FederalDe acordo com o MPA, o crescimento no consumo de pescado pelo brasileiro em kg por habitante/ano registrado na década passada pode ser atribuído, entr...Questão 457941204632302Legislação FederalO executor deverá prestar contas da totalidade dos recursos empregados no projeto de convênio até 30/1/2012.Questão 457941204659324Legislação FederalAssinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública d...