Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204479535Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir ...1457941204479535Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450933Direito AdministrativoOs princípios básicos previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos são inaplicáveis às contratações realizadas em repartições públicas s...Questão 457941204456442Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023.I registrar no...Questão 457941204458080Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.A readaptação de servidor deve ser real...Questão 457941204480355Direito AdministrativoDenomina-se aproveitamento o reingresso no serviço público de servidor reintegrado por decisão administrativa.Questão 457941204504047Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à população por pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens a seg...Questão 457941204556453Direito AdministrativoSão exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.Questão 457941204562013Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado quanto a sua capac...Questão 457941204573524Direito AdministrativoA função administrativa é exclusiva do Poder Executivo, não sendo possível seu exercício pelos outros poderes da República.Questão 457941204580937Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.Questão 457941204611141Direito AdministrativoO poder discricionário é um poder absoluto e intocável, concretizando-se no momento em que o ato é praticado pela administração.