Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204479836A pena de multa aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor será graduada de acordo com a gravidade da infração, a van...1457941204479836Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades AdministrativasA pena de multa aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463954Direito do ConsumidorNo caso em apreço, o TJ/SE aplicou corretamente a norma consumerista segundo a qual as sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades co...Questão 457941204480992Direito do ConsumidorCaso seja proposta ação de responsabilidade do fornecedor de serviços no domicílio do autor, é lícito ao réu impugnar a opção, se esta prejudicar a su...Questão 457941204505506Direito do ConsumidorNa repactuação de dívidas de consumo, deve ser preservado o mínimo existencial do consumidor.Questão 457941204524577Direito do ConsumidorSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os pressupostos para a responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto incluemI a c...Questão 457941204524578Direito do ConsumidorNo que diz respeito à incidência das excludentes da responsabilidade civil pelo fato do produto e ao ônus da prova nas relações de consumo, a jurispru...Questão 457941204537336Direito do ConsumidorCom o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por correspondência, sem qualquer cust...Questão 457941204542087Direito do ConsumidorUm cidadão ajuizou ação contra o Banco XY S.A. a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as partes em 2018.O...Questão 457941204584411Direito do ConsumidorNo caso em análise, as duas instituições possuem legitimidade ativa para a propositura da ação, sendo permitido, nessa ação coletiva, o litisconsórcio...Questão 457941204620600Direito do ConsumidorSão objetivos principais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — composto por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além...Questão 457941204638273Direito do ConsumidorCom vistas à proteção integral ao consumidor, no curso de uma ação judicial, a inversão do ônus da prova em favor deste deve ser automática.