Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204479879É possível a conversão das multas aplicadas em obras ou serviços voltados à melhoria da rodovia, mediante a celebração d...1457941204479879Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação FederalÉ possível a conversão das multas aplicadas em obras ou serviços voltados à melhoria da rodovia, mediante a celebração de TAC, desde que o processo administrativo relativo àquelas penalidades não tenha transitado em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461650Legislação FederalEm relação à regulamentação dos programas de integridade organizacionais, o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE estabelece queQuestão 457941204463550Legislação FederalA boa técnica legislativa recomenda que a repetição de uma mesma ideia ao longo do texto de determinado ato normativo seja realizada mediante o uso da...Questão 457941204470437Legislação FederalO cidadão poderá solicitar acesso à informação que verse sobre os resultados de inspeções, auditorias e prestação de contas realizadas pelos órgãos de...Questão 457941204471991Legislação FederalO Conselho Consultivo da ANATEL é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANATEL e possui representantes indicados pelas entidades ...Questão 457941204569498Legislação FederalDe acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967 e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204590022Legislação FederalEm caráter excepcional, órgãos e entidades federais podem executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta podem execut...Questão 457941204600301Legislação FederalA indicação da fonte de recursos para a contratação dos serviços de TIC deve ser feita no momento da assinatura do contrato.Questão 457941204627127Legislação FederalCompete ao arquiteto ou ao engenheiro-arquiteto o desempenho das atividades descritas na Resolução do CREA n.º 218/1973, referentes a edificações, con...Questão 457941204667610Legislação FederalA forma de transparência passiva ocorre por meio do atendimento aos pedidos de informação feitos diretamente a órgãos e entidades públicas, ao passo q...Questão 457941204991640Legislação FederalA EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva, cujos integrantes são nomeados, por prazo determinado, pelo presidente da República, que pode des...