Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar que toda conduta típica é necessariamente ilícita.

Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Pena...

O crime de receptação é punível ainda que o autor do crime que originou a coisa seja isento de pena.

A superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanente, caso o i...

Em relação aos crimes contra a pessoa e à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará ...

Se, em uma fila de clientes à espera de atendimento na padaria de um supermercado, em um sábado, o cliente X, supostamente um deputado federal, for pa...

Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alhei...