Brincar e se divertir são direitos fundamentais da criança e do adolescente.

As entidades governamentais de atendimento ficam isentas de inscrição de seus programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolesce...

Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a op...

É proibida a crianças e adolescentes a venda de revistas e publicações que contenham material a eles impróprio ou inadequado sem que estejam lacradas ...

Na hipótese de violação dos direitos da criança e do adolescente, compete à justiça da infância e da juventude conhecer pedidos de guarda ou tutela.

A configuração da infração administrativa contra criança ou adolescente pressupõe a existência de dolo ou culpa do infrator.

A tutela deferida de um menor pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

Com relação à competência da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta.

O ECA prescreve que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e c...

A formação técnico-profissional do adolescente deverá obedecer aos princípios

No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz e desde que incentive formação técnico-prof...