Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204527485A configuração da infração administrativa contra criança ou adolescente pressupõe a existência de dolo ou culpa do infra...1457941204527485Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e AdolescentesA configuração da infração administrativa contra criança ou adolescente pressupõe a existência de dolo ou culpa do infrator.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471050Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São requisitos básicos para a candidatura a conselheiro tutelar ter idade superior a 18 anos e residir no mesmo bairro da sede de funcionamento do res...Questão 457941204488820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda à luz da Lei n.o 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adol...Questão 457941204500919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Serão incluídos em cadastro público de adoção os filhos de mães que manifestarem interesse em entregá-los para adoção, antes ou após o nascimento, des...Questão 457941204523655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os prazos estabelecidos pelo ECA, que são aplicáveis aos procedimentos previstos nesse diploma legal, são contadosQuestão 457941204583968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com referência à evolução histórica da proteção jurídica e social da criança e do adolescente, às doutrinas jurídicas de proteção, à proteção internac...Questão 457941204594991Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em outubro de 2013, a autoridade judiciária foi comunicada do nascimento de Rosa, cuja irmã, Marli, nascida em junho de 2012, encontra-se acolhida na ...Questão 457941204610179Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O período de estada do adolescente entre doze e quinze anos de idade em programa de acolhimento pode prolongar-se até que ele complete dezoito anos de...Questão 457941204619625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Vítor, Jaime e Leôncio, todos com dezesseis anos de idade completos, andavam de bicicleta em terreno baldio ao lado de um imóvel residencial onde era ...Questão 457941204625622Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O conselho tutelar de determinada cidade do interior do estado X recebeu, pelo telefone do Disque Denúncia Nacional, do Programa Nacional de Enfrentam...Questão 457941204626959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, ate...