Na hipótese de violação dos direitos da criança e do adolescente, compete à justiça da infância e da juventude conhecer ...

A medida que garante tratamento de saúde especializado à criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada pela autoridade judiciária.

É crime previsto no ECA

Tanto as crianças quanto os adolescentes flagrados por autoridade policial durante a prática de ato infracional poderão ser apreendidos e conduzidos a...

Processo de adoção é a denominação dada à decisão de uma pessoa tornar-se usuário regular de um serviço ou consumidor regular de um produto.

Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão ime...

Em relação a conselho tutelar, assinale a opção correta.

Pode ser candidato à adoção

As entidades governamentais e não governamentais devem inscrever seus programas de atendimento a crianças e adolescentes, especificando os regimes de ...

A multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como sanção às infrações administrativas, sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos quan...

O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conse...