De acordo com a reforma tributária, serão extintos o IPI, o ICMS e o ISS, pertencentes, respectivamente, à competência d...

As taxas e as contribuições de melhoria possuem a mesma natureza jurídica, uma vez que ambas são tributos vinculados, exigidos como contraprestação di...

Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para um órgão público terá as retenções previstas na legislaç...

Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de jardinagem para outra pessoa jurídica te...

Um contribuinte, após ter sido notificado do lançamento de determinado imposto, impugnou esse ato por meio de recurso na esfera administrativa.Nessa s...

A moratória exclui o crédito tributário.

Existindo, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos de um mesmo sujeito passivo sejam tais débitos referentes ao mesmo tributo ou a diferentestr...

Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, dife...

É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.

À exceção das empresas optantes pelo SIMPLES, aplica-se o regime de não cumulatividade da COFINS a todas as pessoas jurídicas tributadas para fins de ...

Para efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despesa for paga ou creditada ao ac...