Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204620167Para efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despe...1457941204620167Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e JurídicaPara efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despesa for paga ou creditada ao acionista da sociedade, independentemente do registro contábil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479875Direito TributárioSobre as multas previstas no TAC vencidas e não pagas incidirá a taxa SELIC.Questão 457941204512789Direito TributárioConforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e va...Questão 457941204515786Direito TributárioA Lei Complementar n.º 192/2022 define combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. O art. 8.º dessa norma está assim redigido: Art. 8.º...Questão 457941204535940Direito TributárioDiferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto...Questão 457941204553390Direito TributárioNão serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP de pagamentos efetuados a título de prestações ...Questão 457941204553392Direito TributárioOs valores retidos na fonte a título de CSLL que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituído...Questão 457941204576324Direito TributárioNo caso de empresa comercial regularmente registrada, o local da prestação de serviços para efeito da aplicação do imposto sobre serviços de qualquer ...Questão 457941204589360Direito TributárioA multa tributária, por não caracterizar instituição ou majoração de tributos, pode ser fixada mediante decreto editado pelo chefe do Poder Executivo.Questão 457941204601003Direito TributárioCom base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta.Questão 457941204617250Direito TributárioNo que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.