É facultativa a instituição do regime de previdência complementar pelos municípios para servidores públicos ocupantes de...

Julgue os itens subsequentes acerca da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e da pensão especial destinada a crianças com síndrome con...

Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue os itens a seguir.Suponha que u...

A carência a ser cumprida para aquisição do direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural é de, no mínimo, 150 meses trabalhados na atividade...

Marcos é oficial da Marinha Mercante brasileira há três anos.Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativ...

Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar mensalmente os recursos referentes às contribuições sociais incide...

Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que

De acordo com a legislação atual, a pensão por morte pode ser recebida pelo cônjuge ou companheiro do falecido independentemente de carência contribut...

O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade...

A previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípio

O Conselho Nacional de Seguridade Social, em atuação desde a sua criação em 1991, tem, entre suas competências, o estabelecimento das diretrizes gerai...