Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204480599As autorizações temporárias no âmbito do sandbox regulatório não poderão ser superiores a 24 meses, admitida a prorrogaç...1457941204480599Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências ReguladorasAs autorizações temporárias no âmbito do sandbox regulatório não poderão ser superiores a 24 meses, admitida a prorrogação por até 12 meses apenas na hipótese de relevante interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458052Legislação FederalNo que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os iten...Questão 457941204459838Legislação FederalJulgue os itens subsequentes, considerando o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA).Entre os requisitos contemporâneos necessários à elabora...Questão 457941204464798Legislação FederalNo caso de indeferimento do pedido de acesso a informação, o interessado poderá apresentar recurso, que deverá ser dirigido à autoridade responsável p...Questão 457941204471351Legislação FederalA decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.Questão 457941204473724Legislação FederalConstitui conduta ilícita de agente militar destruir documentos sobre possíveis violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado.Questão 457941204503098Legislação FederalQuanto ao que preconiza a jurisprudência do STF a respeito dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941204508375Legislação FederalA carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.Questão 457941204510862Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 acerca do indeferimento de acesso a informações, assinale a opção correta.Questão 457941204528570Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenha...Questão 457941204608660Legislação FederalO zelo, a confidencialidade e o sigilo são valores que a empresa preconiza em suas ações.