Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204481149Em caso de responsabilidade de pessoa jurídica por dano ao meio ambiente, a lei permite a aplicação cumulativa de pena d...1457941204481149Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Em caso de responsabilidade de pessoa jurídica por dano ao meio ambiente, a lei permite a aplicação cumulativa de pena de multa e pena restritiva de direitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446950Direito AmbientalAssinale a opção correta conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n.º 9.433/1997.Questão 457941204448000Direito AmbientalAté o término do primeiro trimestre de cada ano, os estabelecimentos sujeitos ao pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) devem e...Questão 457941204449821Direito AmbientalA nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obr...Questão 457941204480960Direito AmbientalA outorga de direito de uso de recursos hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercíc...Questão 457941204519960Direito AmbientalConfigurada situação de utilidade pública, poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes.Questão 457941204531651Direito AmbientalNa prática da aquicultura em águas continentais e marinhas, é permitida a utilização de espécies autóctones ou das espécies alóctones e exóticas que e...Questão 457941204570353Direito AmbientalA concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, éQuestão 457941204588413Direito AmbientalA advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.Questão 457941204619982Direito AmbientalNos crimes ambientais, é viável e possível a prorrogação do prazo de suspensão condicional do processo, por mais um ano além do máximo previsto, que é...Questão 457941204628243Direito AmbientalRelativamente à responsabilização por dano ambiental e ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.