A advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.

Eventual condenação da construtora a recuperar a área lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que permanecer até o pleno restabelecim...

A criação de áreas de garimpagem depende de prévia licença do órgão ambiental competente, e a realização de trabalhos de pesquisa e lavra em áreas de ...

O zoneamento ecológico-econômico, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, busca delimitar áreas de livre exploração econômica dos recursos ...

No direito ambiental brasileiro, o direito de acesso à informação abrange as transparências ativa, passiva e reativa, que correspondem, respectivament...

Embora os pantanais sejam áreas de uso restrito, é permitida a sua exploração ecologicamente sustentável.

Suponha que determinado grupo de pessoas tenha invadido terras indígenas e extraído ilegalmente madeira do local, causando dano ao meio ambiente. Ness...

Antes mesmo de iniciar a implantação da atividade, um empreendimento conseguiu liberação ambiental, em uma única fase, na qual foi atestada a viabilid...

Em relação à lesividade ou à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial ou extrapatrimonial.

Tendo em vista as categorias de unidades de conservação que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens a segui...

A exploração de florestas e formações sucessoras, sob regime de manejo florestal sustentável e que estejam sob domínio público, depende de prévia apro...