Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204481406Exige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público pos...1457941204481406Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosExige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa reservar percentual de empregos públicos para pessoas com deficiência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447536Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 apresenta inovações relevantes sobre garantias em contratos administrativos, incluindo contratos de obras, serviços e fornecimen...Questão 457941204463873Direito AdministrativoA edição de resolução de caráter normativo não pode ser objeto de delegação, nem mesmo por órgãos colegiados aos respectivos presidentes, quando previ...Questão 457941204470636Direito AdministrativoO candidato aprovado em cadastro de reserva adquirirá o direito subjetivo à nomeação caso sua posição passe a se enquadrar nas vagas imediatas previst...Questão 457941204475711Direito AdministrativoO processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido do servidor punido, na hipótese de alegação de injusta aplicação da penalidade ou quando se aduzir...Questão 457941204481560Direito AdministrativoA publicidade do edital de licitação deve ser realizada mediante divulgação e manutenção no Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo facultativ...Questão 457941204484436Direito AdministrativoConsiderando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue os itens a seguir.O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribu...Questão 457941204490746Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o ato administrativo que declara a inexigibilidade de licitação deve ser motivado.Questão 457941204514668Direito AdministrativoA ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.Questão 457941204527567Direito AdministrativoDiante de relatos de inconsistências nos procedimentos de atualização cadastral e notificação de mortalidade de suínos, o superior da unidade avocou t...Questão 457941204649722Direito AdministrativoOs serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.