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O julgamento por técnica e preço considerará fatores subjetivos relacionados à qualidade constantes do termo de referência, a partir das notas atribuí...

A vigência máxima do contrato para operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de 15 anos ao passo que é de 5 anos a v...

A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as ativida...

As empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela forma jurídica e de constituição de seu capital socia...

O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na reali...

O ato praticado com vício de competência não admite convalidação.

Ainda com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.

Os concessionários das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau serão obrigados a pagar aos municípios atingidos pelos reservatórios de suas usin...