A técnica orçamentária do chamado orçamento empresarial baseia-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos funda...

Julgue os itens subsequentes, referentes às leis de caráter orçamentário.Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Com...

A classificação programática indica os recursos que são aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das organizações estatais, sendo também...

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

Uma das exigências a serem atendidas pelo beneficiário da transferência voluntária é a observância dos limites de inscrição dos restos a pagar.

O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de ob...

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, n...

Caracteriza-se como uma despesa corrente a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

Julgue os próximos itens relativos ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes orçamentárias.A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu novas regr...

A obrigatoriedade do processo orçamentário é estabelecida na Constituição Federal, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo po...

O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não...