Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204483970De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.1457941204483970Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.AAquele que não tiver acompanhado o processo legislativo da lei que vier a alterar o Código Civil poderá se escusar de cumpri-la, sob o argumento de que não a conhece.BAs correções do texto de lei já em vigor devem ser consideradas como lei nova.CA revogação de dispositivo do Código Civil atual restaura automaticamente norma contida no anterior.DA lei que vier a revogar parcialmente o Código Civil, em regra, passará a vigorar em todo o país imediatamente após a sua publicação.ESe, antes da entrada em vigor da lei que vier a alterar o Código Civil, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à sua correção, o prazo para o início de vigência da lei não sofrerá alteração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453553Direito CivilGustavo deve oitenta mil reais a Luiz e é credor de Roberto, que deve a Gustavo a quantia de cem mil reais. Gustavo e Roberto pretendem formalizar um ...Questão 457941204502624Direito CivilAo contrato em curso será aplicada a lei vigente ao tempo da celebração, ainda que sobrevenha lei nova.Questão 457941204509718Direito CivilNo que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.I Nas obrigações de fazer coisa certa ...Questão 457941204556922Direito CivilNa hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, pode haver a responsabilização de todos os sócios da sociedade anônima em razão da utilizaçã...Questão 457941204579172Direito CivilEm relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941204589163Direito CivilCom relação ao trabalho urbano, julgue os próximos itens.O mandato é um contrato de representação, sem subordinação, mas, necessariamente, remunerado.Questão 457941204597546Direito CivilAssinale a opção correta no que se refere à adoção.Questão 457941204613214Direito CivilJulgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.Em regra, o ato judicial que constitua em mora o devedor interromp...Questão 457941204613855Direito CivilAssinale a opção correta à luz da Lei de Locações e do Código Civil.Questão 457941204649111Direito CivilCarlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a sere...