Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204484097O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.1457941204484097Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454117Direito FinanceiroJulgue se cada item seguinte apresenta uma competência constitucional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).I Dispor sobre metas e prioridades da a...Questão 457941204455819Direito FinanceiroAinda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à CFEM.Questão 457941204476431Direito FinanceiroO estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos ...Questão 457941204477736Direito FinanceiroA lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo que contrarie a previsão das receitas ou a definição das despesas públicas nem que autorize a a...Questão 457941204488100Direito FinanceiroO reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a...Questão 457941204517367Direito FinanceiroOs créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo por meio de uma comissão permanente.Questão 457941204527849Direito FinanceiroA cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da...Questão 457941204594748Direito FinanceiroAdmite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.Questão 457941204597659Direito FinanceiroA dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da...Questão 457941204598891Direito FinanceiroÉ vedada operação de crédito entre entes da Federação, bem como em relação a quaisquer instituições a eles vinculadas.