Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204527849A cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos ...1457941204527849Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: PrecatóriosA cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da sua natureza alimentar nem, por conseguinte, da sua qualidade preferencial para pagamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455819Direito FinanceiroAinda conforme o disposto na Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta em relação à CFEM.Questão 457941204488098Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma c...Questão 457941204501044Direito FinanceiroA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentáv...Questão 457941204511176Direito FinanceiroNa ordem dos pagamentos em virtude de sentença judicial, os precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditár...Questão 457941204604083Direito FinanceiroO projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos público...Questão 457941204614873Direito FinanceiroÉ facultada a inclusão, na lei de orçamento, do quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo no âmbito de realização de obras e prest...Questão 457941204615082Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve conter o anexo de riscos fiscais, em que se avaliam os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar ...Questão 457941204617482Direito FinanceiroEm face do caráter autorizativo da LOA, não há obrigatoriedade de recomposição das despesas contingenciadas, na hipótese de restabelecimento da receit...Questão 457941204622711Direito FinanceiroConstam da lei de diretrizes orçamentárias, além da meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício a que a lei se refere, as...Questão 457941204631946Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da não afetação da receita de impostos, que rege tanto o direito financeiro quanto o tributário, o legislador é proibido de ...