Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204484409Nas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no r...1457941204484409Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no respectivo edital, por uma das duas referidas normas gerais para reger o processo licitatório e de contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478533Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, a respeito da prescrição de penalidades e da prescrição da ação disciplinar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Ci...Questão 457941204530413Direito AdministrativoDado o princípio da confiança, caso verificada legítima expectativa do administrado, pode haver a manutenção de atos administrativos antijurídicos.Questão 457941204532191Direito AdministrativoEmbora apresentem diferenças, as teorias do mandato, da representação e do órgão têm como traço comum a imputação da vontade do órgão público à pessoa...Questão 457941204548195Direito AdministrativoA edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.Questão 457941204563859Direito AdministrativoO princípio da razoabilidadeQuestão 457941204564221Direito AdministrativoA possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma propriedade privada, a fim de beneficiar determinado bai...Questão 457941204566164Direito AdministrativoAs autarquias e as empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público, e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de di...Questão 457941204569386Direito AdministrativoNa situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores públicos, desde que seja ...Questão 457941204635145Direito AdministrativoConsidere as situações hipotéticas I e II, a seguir.I O Estado brasileiro deseja transferir para o setor privado o serviço de conservação e manutenção...Questão 457941204649739Direito AdministrativoO regime de execução ou a forma de fornecimento constitui cláusula necessária em todo contrato firmado pela administração pública.