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No licenciamento de um empreendimento potencialmente poluidor, o início das obras está condicionado à obtenção da licença de instalação.
O procedimento licitatório para a concessão florestal deverá observar, além dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e igualdade, os prin...
Acerca da criação, da gestão e da fiscalização das unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor e...
Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
A base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador não considera os óleos lubrificantes...
Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano d...
Suponha que determinado grupo de pessoas tenha invadido terras indígenas e extraído ilegalmente madeira do local, causando dano ao meio ambiente. Ness...
A Resolução CONAMA 362/2005 considera que a categoria de processos tecnológico industriais chamada genericamente de rerrefino, corresponde ao método a...
A água para recreação e lazer, dessedentação de animais e preservação da fauna e flora é considerada menos nobre e, portanto, não precisa atender aos ...
O zoneamento de usos e atividades na zona costeira é definido pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído em lei específica.