O período em que o empregado cumpre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, está sujeito às contribuições do FGTS.

A transferência do horário de trabalho de período noturno para diurno não implica na perda do adicional noturno se o empregado trabalhou por mais de u...

Para o trabalhador urbano, a regra geral é a de que o trabalhador que executar atividades no turno noturno terá, em sua remuneração, acréscimo de

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.Na situação em apreço, a confi...

Considerando-se as condutas de João e de seu chefe, poderia restar configurada hipótese de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, a qua...

Alexandre poderá ser dispensado de seu serviço, sem prejuízo do salário, por até três dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares d...

Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer ...

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com entidades da administração pública indireta.

Eduardo, empregado da empresa Todo Dia Ltda., firmou com seu empregador acordo escrito no qual ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas e...

João, residente em Santarém – PA, trabalha como pedreiro, há três anos, na empresa X Construções, localizada no referido município.Em face dessa situa...

Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veíc...