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Acerca da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a opção correta.
Uma empresa contratada pela prefeitura de determinado município foi denunciada por subornar os servidores da prefeitura para obter aditivos contratuai...
Na agricultura, a organização de dados e informações e a elaboração de métricas e modelos que considerem os aspectos ambientais, sociais e econômicos ...
Na situação em que uma única empresa seja a responsável pela operação de dois trechos de um duto, sendo um terrestre e o outro submarino, a aplicação ...
O Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas p...
Embora a denominação do cargo de agente penitenciário federal tenha sido alterada para agente federal de execução penal, manteve-se a previsão do exer...
O IPHAN é o órgão responsável pela gestão e salvaguarda de bens culturais registrados como patrimônio cultural imaterial brasileiro, cabendo-lhe o pla...
Ao adquirir bens de natureza divisível, o órgão contratante pode reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de ...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.
Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.O ministro de Estado do Desenvolvi...
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as...