O CNPq, ao celebrar um TED com determinada entidade da administração pública federal, deverá instruir os autos com um co...

As operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e, no caso dos estados ...

No que diz respeito à administração pública, financeira e orçamentária e à responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.

Na elaboração da proposta orçamentária de uma empresa estatal dependente, deve-se considerar o princípio do orçamento bruto, segundo o qual todas as r...

O resultado primário é um indicador da gestão fiscal para avaliar se o governo contribui para a redução ou a elevação do endividamento do setor públic...

As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale a opção corre...

O município que isentar seus moradores do pagamento da taxa de iluminação pública será proibido de receber transferências voluntárias da União.

Para as trocas de fontes de recursos por força de remanejamento ou por excesso de arrecadação de outra fonte, é necessária autorização expressa em por...

Considerando as normas, os procedimentos da execução orçamentária e financeira da União e os conceitos relacionados ao orçamento, assinale a opção cor...

O princípio da universalidade obriga que cada ente da Federação possua um único orçamento, consolidando as receitas e despesas de todos os Poderes daq...

Caso o valor empenhado seja insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado, entretanto, se o valor do empenho exc...