Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204489520Em janeiro de 1994, foi sancionado um importante marco na regulação dos direitos dos idosos: a Política Nacional do Idos...1457941204489520Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas AssociadasEm janeiro de 1994, foi sancionado um importante marco na regulação dos direitos dos idosos: a Política Nacional do Idoso. Em relação a esse instrumento legal, assinale a opção correta.APara os efeitos da política em questão, considera-se idoso o indivíduo com sessenta e cinco anos de idade completos.BOs direitos sociais do idoso só foram acrescidos na referida política anos depois da criação do Estatuto da Pessoa Idosa.CSegundo a referida política, os conselhos nacional, estaduais, do DF e municipais do idoso serão órgãos temporários, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.DAs diretrizes da política em questão incluem a centralização político-administrativa.EAs diretrizes da política em apreço incluem o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463062Legislação FederalNo que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estab...Questão 457941204484630Legislação FederalA gestão de informações de mercado de caráter sigiloso é atribuição específica de determinados cargos de nível superior indicados na citada lei.Questão 457941204484675Legislação FederalUma aeronave em falha de comunicação, sob condições de voo visual, deverá prosseguir seu voo, pousar no aeródromo adequado mais próximo e informar seu...Questão 457941204523043Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.350/2006, as atividades típicas do agente de combate às endemias, em sua área geográfica de atuação, incluemQuestão 457941204539819Legislação FederalCada Poder e cada esfera de governo devem estabelecer regulamento específico dispondo sobre a avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos ...Questão 457941204580108Legislação FederalNa incorporação a preço fechado, o instrumento contratual assume a forma de promessa de compra e venda em relação à fração ideal de terreno e de contr...Questão 457941204584436Legislação FederalAlém da ação civil pública, admite-se a tutela de um direito coletivo por meio de mandado de segurança, ação de improbidade administrativa ou ação pop...Questão 457941204591219Legislação FederalJulgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 10.836/2004. Uma família em situação de extrema pobreza composta por uma mãe gestante, um pai e três ...Questão 457941204592892Legislação FederalConsidere que a empresa X possua projeto industrial na ZFM. Nessa situação, X terá direito não à redução, mas à isenção do IPI quanto a seus bens de c...Questão 457941204992066Legislação FederalEm relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes.Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende de p...