Na incorporação a preço fechado, o instrumento contratual assume a forma de promessa de compra e venda em relação à fraç...

No SEI, a funcionalidade de acompanhamento especial de um processo gera automaticamente um alerta para o usuário sempre que o processo sofre qualquer ...

Qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória.

A ANAC deve integrar o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e de desenvolvimento cientí...

De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 ano...

A exigência descrita no item II tem amparo legal, pois é permitido exigir garantia de proposta em compras vultuosas, desde que o valor da garantia sej...

Julgue os itens subsequentes, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidad...

Em âmbito internacional, um bem cultural obtido mediante escavações ilícitas só será considerado furtado se assim prever o ordenamento jurídico do Est...

Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

Estaria gramaticalmente correta a seguinte reescrita do trecho “informação (...) integridade” (R.5-6): informação e garantam sua disponibilidade, aute...