Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204489933De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato...1457941204489933Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MREDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser definidasAna fase de apresentação de propostas.Bapós a fase de homologação e antes da assinatura do contrato.Cna fase de divulgação do edital de licitação.Dna fase preparatória do processo licitatório.Eapós a fase de apresentação das propostas e antes da fase de homologação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450248Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.É viável a realização de pregão em face da necessidade de contr...Questão 457941204515635Direito AdministrativoConforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desen...Questão 457941204530594Direito AdministrativoSituação hipotética: Determinado órgão publicou a Portaria A, para tratar de certo tema. Em seguida, publicou a Portaria B, sobre o mesmo assunto da P...Questão 457941204533512Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 impõe à administração pública obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiê...Questão 457941204540083Direito AdministrativoEm regra, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente sobre a instauração de investi...Questão 457941204558624Direito AdministrativoUm servidor público federal que, no exercício de sua função, causar dano a terceiros poderá ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatóri...Questão 457941204576653Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204596205Direito AdministrativoEm razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibil...Questão 457941204616561Direito AdministrativoConsidere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quit...Questão 457941204625165Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravam...