A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitação

Uma empresa contratada para a execução de um auditório constatou que parte da mobília prevista no objeto de licitação é de fornecimento exclusivo, sen...

O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública...

Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ...

Os contratos de locação em que o poder público é o locatário são regidos exclusivamente por normas de direito privado.

De acordo com a legislação pertinente, contra a decisão de juiz federal que tenha recebido a inicial em ação de improbidade administrativa caberá

Uma das hipóteses para a adoção do SRP na prestação de serviços a uma entidade da Administração é a impossibilidade de se determinar, previamente, com...

Acerca dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação, estabelecida inicialmente pelas partes, entre os encargos do contrato e a retribuição ...

Acerca de licitação, julgue o próximo item.O convite é uma modalidade de licitação em que a convocação se faz por carta-convite. Ele dispensa a public...

Ainda que haja a inversão de fases no processo licitatório, durante a fase de habilitação, apenas o vencedor deve apresentar os documentos de habilita...