Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204545404De acordo com a legislação pertinente, contra a decisão de juiz federal que tenha recebido a inicial em ação de improbid...1457941204545404Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a legislação pertinente, contra a decisão de juiz federal que tenha recebido a inicial em ação de improbidade administrativa caberáAmandado de segurança por ausência de previsão de recurso específico.Brecurso ordinário ao tribunal.Cagravo de instrumento.Dapelação dirigida ao juiz, que poderá reconsiderar a decisão.Ereclamação, se houver jurisprudência dominante contrária ao fundamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450019Direito AdministrativoA pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Es...Questão 457941204450670Direito AdministrativoA respeito do portal de compras do governo federal, julgue os itens que se seguem, considerando a Lei n.º 14.133/2021.A ferramenta eletrônica de pesqu...Questão 457941204461538Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.O regime jurídico administrativo é constituído p...Questão 457941204470999Direito AdministrativoContratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais...Questão 457941204498924Direito AdministrativoA empresa deve publicar anualmente carta de governança corporativa com informação das políticas e práticas de governança, incluída a política de distr...Questão 457941204507466Direito AdministrativoA matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.Questão 457941204510711Direito AdministrativoPor ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.Questão 457941204528886Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.O silêncio administrativo, quando referente a ato...Questão 457941204531585Direito AdministrativoÉ permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestaç...Questão 457941204597609Direito AdministrativoCom base no vulto da obra, são justificáveis o tipo de licitação técnica e o preço para essa licitação.