///
Com base no vulto da obra, são justificáveis o tipo de licitação técnica e o preço para essa licitação.
O ato administrativo vinculado caracteriza-se, entre outros aspectos, por ter os elementos e as condições para o seu exercício previamente estabelecid...
A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Documentos preparatórios como pareceres e notas técnicas, embora não classificados como sigilosos, só poderão ser acessados publicamente a partir da e...
No dossiê de contratação de materiais de consumo para determinado órgão público, constatou-se uma relação de fornecedores cadastrados para os quais fo...
Acerca de comportamentos vedados pela Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Como as decisões do órgão de controle externo têm natureza prejudicial ao juízo não especializado, a aprovação das contas do agente público por tal ór...
A doutrina predominante entende que, na conduta comissiva, a responsabilidade civil do Estado só se configurará quando estiverem presentes os elemento...
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.
O ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. Essa característica do ato...
O servidor público efetivo que procede de forma desidiosa ou pratica usura incorre em conduta proibida. De acordo com a legislação em vigor, em tais h...