Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204489952De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados tê...1457941204489952Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MREDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Relativa ao Estatuto dos RefugiadosDe acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direitoAao mesmo tratamento assegurado aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne ao acesso aos tribunais, inclusive a assistência judiciária.Ba tratamento idêntico ao conferido aos nacionais do território de sua residência habitual, no que concerne aos ensinos primário, médio e superior.Cde não serem expulsos de forma alguma do território onde estejam regularmente, ainda que por motivo de ordem pública.Da tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos nacionais do país de sua residência habitual, no que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada.Ea tratamento mais favorável que o dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros, no que concerne à previdência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444769Direitos HumanosAssinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos ...Questão 457941204449208Direitos HumanosA adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedi...Questão 457941204460861Direitos HumanosO controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e o...Questão 457941204462393Direitos HumanosO objetivo energia limpa e acessível visa garantir o acesso universal a serviços de energia confiáveis, sustentáveis e modernos, com a meta de aumenta...Questão 457941204525361Direitos HumanosA elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programáti...Questão 457941204562951Direitos HumanosNo que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir.I O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona ...Questão 457941204576927Direitos HumanosSem prejuízo do direito de os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos submeterem-se voluntariamente à Corte Interamericana de Dir...Questão 457941204620609Direitos HumanosNos termos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a autodeterminação dos povos esgota-se na possibilidade de estabelecer livremente o s...Questão 457941204627816Direitos HumanosA respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.Nenhum país procede...Questão 457941204668471Direitos HumanosO pluralismo entre os povos está relacionado aos direitos humanos.