Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204490084À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a interposição de recurso de revista por empresa privada na fase de ex...1457941204490084Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Execução TrabalhistaÀ luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a interposição de recurso de revista por empresa privada na fase de execução pode ocorrer na hipótese deAviolação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.Bcontrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.Cdissenso jurisprudencial quanto a dispositivo de lei estadual de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do tribunal regional prolator da decisão recorrida.Ddivergência jurisprudencial entre tribunal regional do trabalho, no seu pleno ou turma, quanto a dispositivo de lei federal ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.Eofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460922Direito Processual do TrabalhoSuponha que, em determinada reclamação trabalhista, o juiz profira, em fase de execução, decisão definitiva rejeitando embargos à execução. Nessa situ...Questão 457941204484003Direito Processual do TrabalhoConstitui privilégio da fazenda pública estadual, nos processos perante a justiça do trabalho, I a presunção absoluta de validade dos recibos de quita...Questão 457941204510561Direito Processual do TrabalhoEm uma execução trabalhista, o exequente solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa depois de esgotadas todas as formas de receb...Questão 457941204511007Direito Processual do TrabalhoInconformada com a sentença que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, a sociedade empresária Alfa protocolou recurso ordinário com o objetivo...Questão 457941204540047Direito Processual do TrabalhoA possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trab...Questão 457941204571500Direito Processual do TrabalhoEm 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de idade, devidamente assistido e representado judicialmente por um advogado privado, propôs aç...Questão 457941204589187Direito Processual do TrabalhoConforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças cond...Questão 457941204589189Direito Processual do TrabalhoCompete à justiça federal julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúd...Questão 457941204602077Direito Processual do TrabalhoAssinale a opção correta com relação às competências da justiça do trabalho.Questão 457941204653900Direito Processual do TrabalhoNo caso de execução por carta precatória, os embargos de terceiro podem ser oferecidos no juízo deprecante ou no deprecado, sendo competente para o ju...