Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é

A instrução normativa que regulamenta a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional autoriza que instituições de pesquisa façam...

A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e ...

A extração seletiva de recursos e a implantação de sistemas agroflorestais podem ocorrer em áreas de reserva legal, conforme as condições especificada...

As reservas particulares do patrimônio natural

Para fins de autorização da exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços em UC, exigem-se previsão no Plano de Manejo e decisão final do ...

Uma sociedade empresária que exercer mais de uma atividade potencialmente poluidora e utilizar recursos naturais, conforme constante da Lei n.º 6.938/...

Para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o imóvel rural deve, obrigatoriamente, ter inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Uma entidade que desenvolve atividade voltada à preservação do meio ambiente pode ser constituída como uma OS.

De acordo com a legislação vigente, é proibido o uso de fogo em vegetação, excetuando-se, entre outras práticas, a queima controlada em unidades de co...

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a emissão das outorgas dos recursos hídricos subterrâneos de aquíferos que se estendam a mais de uma...