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Em organizações da administração pública, projetos que se destinam ao atendimento permanente aos cidadãos podem ter duração contínua.
No que diz respeito aos agentes públicos, à organização da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta de aco...
As agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo.
No caso de ordem de paralisação do contrato de uma obra, o cronograma poderá ser prorrogado automaticamente por meio de apostila, desde que a dilação ...
A empresa vencedora do certame poderá realizar os serviços contratados mesmo que não haja projeto executivo.
As determinações superiores dirigidas aos servidores públicos subordinados, a menos que sejam manifestamente ilegais, devem ser cumpridas. Essa relaçã...
No decurso de um processo administrativo, eventual recurso interposto perante órgão incompetente não será conhecido, mas, nesse caso, o processo dever...
Na situação hipotética, o aditivo de prazo firmado após o término da vigência contratual é nulo de pleno direito, cabendo apurar as responsabilidades ...
Em razão do caráter personalíssimo dos contratos administrativos, a administração não poderá admitir a subcontratação do referido serviço.
Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens a seguir.Considerando que o leilão seja a modalidade de licitação indicada ...
Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores ...