Não são acumuláveis os adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração do servidor público.

Considere que Marcos, João e Antônia, servidores efetivos de determinado órgão, tenham sido designados para compor a primeira comissão de contratação ...

A colaboração público-privada é adequada para o desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe das capacidades necessárias para tanto, embora...

Acerca de serviços e obras públicas, assinale a opção correta.

Após prévia notificação pela empresa concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica, foi suspenso o fornecimento de luz na residência d...

Situação hipotética: Um empregado de empresa prestadora de serviços públicos causou, por omissão, dano a usuário do respectivo serviço, tendo ficado c...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito todo contrato verbal celebrado com a adm...

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A proibição de acumular cargos, empregos ou funções não atinge os empregados de sociedades de economia mista, já que estas são regidas pelas regras do...

As atividades de informática, como as de telecomunicações, devem ser, de preferência, objeto de execução indireta.

A licitação, após a adjudicação, não pode ser anulada pela administração pública, em razão do princípio da segurança jurídica.