Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204490887Conforme a Lei n.º 8.213/1991, o segurado tem direito à desaverbação do tempo de contribuição em regime próprio de previ...1457941204490887Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialConforme a Lei n.º 8.213/1991, o segurado tem direito à desaverbação do tempo de contribuição em regime próprio de previdência social se o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias a ele (servidor público) em atividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464309Direito PrevidenciárioA FUNPRESP-EXE é uma entidade aberta de previdência complementar (EAPC), que, embora não tenha fins lucrativos, pode operar parte do seu faturamento e...Questão 457941204465268Direito PrevidenciárioCoberturas decorrentes de morte ou invalidez podem ser oferecidas por entidades seguradoras a entidades fechadas de previdência complementar tanto na ...Questão 457941204469483Direito PrevidenciárioNenhum benefício da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, ressalvados os serviços de a...Questão 457941204471105Direito PrevidenciárioAcerca da previdência social dos agentes públicos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os segui...Questão 457941204509346Direito PrevidenciárioCaso o requerente tenha o seu pedido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que parcialmente, ele terá o direito de interpo...Questão 457941204509442Direito PrevidenciárioA pensão especial concedida a seringueiros corresponde ao valor de um salário mínimo, podendo ser transferida aos seus dependentes caso estes sejam pe...Questão 457941204514725Direito PrevidenciárioConsidere-se que, completados 11 anos de exercício em cargo público em um município com regime próprio de previdência social, Francisca tenha sido exo...Questão 457941204549230Direito PrevidenciárioSituação hipotética: Para esclarecer dúvidas sobre plano de saúde, um cliente compareceu ao setor de atendimento ao público de uma instituição que ofe...Questão 457941204572329Direito PrevidenciárioCompete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discu...Questão 457941204612712Direito PrevidenciárioEntre as receitas que custeiam a seguridade social incluem-se as provenientes das contribuições sociais devidas