Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204491101No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Supe...1457941204491101Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Conceito e Características da Ação JudicialNo que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.ANo direito brasileiro, a teoria eclética define ação como um direito autônomo e abstrato, separado do direito subjetivo material, e sujeito a certos requisitos para a avaliação de mérito.BDe acordo com o CPC, para postular em juízo é necessário preencher os requisitos de legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.CO CPC adota a teoria imanentista, a qual estabelece que o exercício do direito processual está vinculado à presença de um direito material, ainda que este seja objeto de controvérsia.DO STJ não admite a análise das condições da ação com base na teoria da asserção.ESegundo a teoria da asserção, a avaliação das condições da ação é considerada parte do mérito e, por isso, deve ser realizada somente no momento de proferir a sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478455Código de Processo Civil (CPC)Julgue os itens a seguir, referentes a deveres e responsabilidades do juiz, à Defensoria Pública e ao agravo de instrumento.I É vedado ao juiz exercer...Questão 457941204507067Código de Processo Civil (CPC)Ofende o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar diversa ou além dos limites do pedido formulado pela parte, ainda que o magistrado en...Questão 457941204512827Código de Processo Civil (CPC)No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.Questão 457941204538660Código de Processo Civil (CPC)Roberto ajuizou ação de indenização em desfavor de Lucas por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito no qual os veículos de ambos haviam c...Questão 457941204562549Código de Processo Civil (CPC)Eduardo outorgou a Marla — advogada devidamente registrada na OAB —, por instrumento particular, procuração geral para que ela o representasse em juíz...Questão 457941204594644Código de Processo Civil (CPC)Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o ajuizamento de ação popular fere a garantia constitucional do juiz natural, devendo o pedi...Questão 457941204613226Código de Processo Civil (CPC)No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.Prazo legal é definido como ...Questão 457941204635964Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de revelia da fazenda pública, a indisponibilidade do interesse público impede que o juiz repute como verdadeiros os fatos alegados pelo a...Questão 457941204639924Código de Processo Civil (CPC)Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como ass...Questão 457941204655282Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar: