Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204491364A administração pública está vinculada às disposições estabelecidas em acordos coletivos de trabalho que tratam do pagam...1457941204491364Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A administração pública está vinculada às disposições estabelecidas em acordos coletivos de trabalho que tratam do pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa contratada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504291Direito AdministrativoÉ obrigatória a licitação pelo rito do pregão para a contratação de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e q...Questão 457941204505440Direito AdministrativoAcerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.D...Questão 457941204524297Direito AdministrativoNas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiroQuestão 457941204538984Direito AdministrativoUm dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), é assegurar o tratamento isonômico aos licit...Questão 457941204561629Direito AdministrativoAdministração direta remete à ideia de administração centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona à noção de administração descentra...Questão 457941204604654Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.Questão 457941204620629Direito AdministrativoEm caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.Questão 457941204632670Direito AdministrativoO atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, como também o da presunção de legitimidade e o da imperatividade.Questão 457941204645488Direito AdministrativoApós a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de licitação, deve ser feita a aná...Questão 457941204662901Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.