Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204492043A cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na qual os efeitos jurídicos do ato são perdidos devido a uma s...1457941204492043Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosA cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na qual os efeitos jurídicos do ato são perdidos devido a uma superveniente norma jurídica contrária àquela que fundamentava a prática do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443373Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidade...Questão 457941204451365Direito AdministrativoSão princípios da administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Questão 457941204514167Direito AdministrativoNa situação narrada, a averiguação da responsabilidade civil do Estado orienta-se pela teoria da culpa do serviço.Questão 457941204518062Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativoQuestão 457941204545173Direito AdministrativoO princípio da vedação à oferta de vantagens proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusive financiamentos subsidiados e...Questão 457941204547294Direito AdministrativoSob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente é administração pública aquilo determinado como tal pelo ordenamento jurídico brasil...Questão 457941204584708Direito AdministrativoEm relação a licitações, contratos administrativos e bens públicos, cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma ass...Questão 457941204584714Direito AdministrativoA respeito de concurso público, função pública, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204613760Direito AdministrativoConsidere que determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, ...Questão 457941204991952Direito AdministrativoO prazo de vigência do contrato administrativo deve ser contado a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, e não da dat...