Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991952O prazo de vigência do contrato administrativo deve ser contado a partir da data da publicação do seu extrato no Diário ...1457941204991952Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O prazo de vigência do contrato administrativo deve ser contado a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, e não da data da sua assinatura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454638Direito AdministrativoNa instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboraçã...Questão 457941204455322Direito AdministrativoCaso o STM pretenda contratar serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do tribunal, deverá ser observado o procedimento licitatór...Questão 457941204456446Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público...Questão 457941204517966Direito AdministrativoNo regime de contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente público, desde que demonstrada a su...Questão 457941204580836Direito AdministrativoNo Brasil, apenas excepcionalmente se admite ato normativo primário no exercício do poder regulamentar da administração pública.Questão 457941204597721Direito AdministrativoPor serem pessoa jurídica de direito público de capacidade exclusivamente administrativa, as autarquias têm autonomia para, mediante lei, instituir di...Questão 457941204623515Direito AdministrativoReversão consiste na transferência, em virtude de extinção contratual, dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente.Questão 457941204627008Direito AdministrativoSegundo as normas da legislação específica, a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário do Estado é hipótese de...Questão 457941204637219Direito AdministrativoNos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente.Questão 457941204652771Direito AdministrativoAnalise os prazos para:I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.II. a revisão do processo disciplinar.Nesses c...