Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204493281É garantido o acesso à informação sobre a administração de recursos públicos, restringindo-se esse acesso a dados sobre ...1457941204493281Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ garantido o acesso à informação sobre a administração de recursos públicos, restringindo-se esse acesso a dados sobre contratos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444243Legislação FederalCabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia, ...Questão 457941204457201Legislação FederalNo SEI, a funcionalidade de acompanhamento especial de um processo gera automaticamente um alerta para o usuário sempre que o processo sofre qualquer ...Questão 457941204463743Legislação FederalA celebração do acordo de leniência é possível desde que cumprido pela pessoa jurídica ao menos um dos seguintes requisitos: ser a primeira a se manif...Questão 457941204488729Legislação FederalA redução das desigualdades internacionais é um dos princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecn...Questão 457941204539819Legislação FederalCada Poder e cada esfera de governo devem estabelecer regulamento específico dispondo sobre a avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos ...Questão 457941204546921Legislação FederalO requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o ministro de Estado da Cultura ou par...Questão 457941204591845Legislação FederalAo contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são consi...Questão 457941204601705Legislação FederalA Lei n.º 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincompatibilização do servidor que se desligar da a...Questão 457941204625591Legislação FederalA respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir.Considere que determinado cidadão australiano deseje vir de férias ao Brasil, por um período d...Questão 457941204630522Legislação FederalA remuneração ou preço constitui cláusula indispensável na celebração de um convênio, devendo a prestação de uma das partes corresponder à contraprest...