Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204494084O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação que caracteriza ...1457941204494084Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioO estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, fornecendo a base para a elaboração do termo de referência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449024Direito AdministrativoÉ vedada aos servidores públicos a prática de atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo do direcionamento da contratação de pessoas...Questão 457941204516317Direito AdministrativoDesde que sanadas pela contratada as infrações que tenham dado causa à incidência de penalidades suspensivas ou impeditivas em um contrato de serviços...Questão 457941204606656Direito AdministrativoCaso o MP também ajuíze ação penal contra o servidor, pelo mesmo fato, a ação de improbidade ficará sobrestada até a prolação da sentença penal a fim ...Questão 457941204606658Direito AdministrativoCaso o MP não tivesse ajuizado a referida ação, qualquer cidadão poderia ter ajuizado ação de improbidade subsidiária.Questão 457941204608211Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os próximos itens.Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita-se a penas que podem ser ap...Questão 457941204627782Direito AdministrativoA exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.Questão 457941204654316Direito AdministrativoA permissão de uso a que se refere o Decreto n.º 2.737-N não gera direito ou continuidade na exploração dos serviços, mas não pode ser revogada ou alt...Questão 457941204662787Direito AdministrativoA proibição inserta na CF de acumular cargos públicos remunerados não abrange as funções ou cargos das empresas públicas e sociedades de economia mist...Questão 457941204669009Direito AdministrativoA existência de vinculação estatutária entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica de direito público lesada é condição indispensável para a c...Questão 457941204671467Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das ...