A comunidade universitária é formada apenas pelo corpo docente e pelo corpo discente.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a discipl...

Considerando-se as competências da Diretoria-Executiva da Apex-Brasil estabelecidas no Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que é atribuição dess...

O cadáver não reclamado no prazo de quinze dias junto às autoridades públicas poderá ser destinado a faculdades de medicina para fins de ensino e de p...

A Lei de Acesso à Informação obriga todos os municípios com até dez mil habitantes a divulgar

O Estatuto da Igualdade Racial compreende um conjunto de direitos da população negra e propõe mecanismos de construção de políticas para a promoção da...

A exploração indireta de porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público, mas...

Em contrato de locação ajustado por prazo determinado antes da vigência da nova Lei de Locação, o fiador somente responderá pelos débitos locatícios c...

A recusa em fornecer informação solicitada, o fornecimento proposital de informação incorreta, a destruição, inutilização, desfiguração, alteração ou ...

A prestação de contas dos convênios deve ser efetuada no sistema eletrônico PRESTECONTAS, disponibilizado pelo SEBRAE.

A forma de transparência passiva ocorre por meio do atendimento aos pedidos de informação feitos diretamente a órgãos e entidades públicas, ao passo q...