Assinale a opção em que é corretamente indicada a prerrogativa da administração pública caracterizada predominantemente ...

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso...

O atraso injustificado na execução do contrato acarretará ao contratado multa de mora, na forma estipulada em edital ou contrato.

Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou ...

Os valores legais de referência para o agravamento da pena, nas hipóteses de firmamento indevido de contratos e de recebimento ilícito de vantagens, p...

Para a realização da referida licitação, a administração deveria ter designado uma comissão de licitações no lugar da equipe de apoio.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.A autoridade que tiver ciência da conduta de Maria será obrigada a promover a...

Nessa situação, a regra que limita a participação dos concorrentes a duas tomadas de preço é amparada legalmente, já que seu objetivo é mitigar o risc...

Glebas discriminadas são áreas que passaram por ação discriminatória resultantes em áreas livres, remanescentes de ocupação particular, ainda aguardan...

A criação de uma sociedade de economia mista pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autori...