Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204495830A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais 15 (quinz...1457941204495830Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáA posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado ou de quem o represente legalmente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448896Legislação EstadualSão gratuitos os atos praticados em cumprimento de mandados judiciais, expedidos em favor da parte beneficiária da justiça gratuita, sempre que assim ...Questão 457941204469358Legislação EstadualAo DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competênci...Questão 457941204515616Legislação EstadualÉ proibida ao funcionário aposentado a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha do seu eventual desempenho em mandato el...Questão 457941204528948Legislação EstadualO FECOP é considerado um fundo de natureza contábil.Questão 457941204532172Legislação EstadualOs conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, salvo quando em disponibilidade, não poderão exercer outra função pública ou qualquer profi...Questão 457941204535594Legislação EstadualAo fiscalizar determinada empresa, um auditor-fiscal do GDF verificou que ela aproveitava crédito do ICMS oriundo de aquisição de ativo permanente. O ...Questão 457941204541073Legislação EstadualO prazo para a conclusão de PAR é de cento e oitenta dias, computadas as hipóteses de suspensão, os prazos recursais e o período de julgamento, podend...Questão 457941204629504Legislação EstadualO rol de competências do procurador-geral do DF não inclui a iniciativa para proposição de emenda à LODF.Questão 457941204636930Legislação EstadualDesde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou cient...Questão 457941204650685Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao regime próprio de previdência é vedado descont...